O projeto de Desenvolvimento Social da EMATER-RO contempla vários eixos, envolvendo a mobilização, organização, a autonomia e o protagonismo social, bem como o fortalecimento das organizações existentes, constitui-se também numa importante ferramenta de inclusão socioprodutiva, com foco nas questões relativas à geração de renda, gestão patrimonial, documentação e cidadania, saúde preventiva, cultura e lazer, segurança alimentar e nutricional e ações afirmativas.

  • PAA – PROGRAMA NACIONAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial e pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição.

Em Rondônia o programa o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é operacionalizado pela SEAGRI e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) através da celebração de Termo de Adesão com o MDSA.

O valor disponibilizado para a operacionalização do PAA varia de acordo com o montante previsto no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Social, porém a execução em âmbito estadual é fruto de esforços do trabalho da Assistência Técnica da EMATER que foi efetiva no sentido de fazer uma gestão que possibilitasse aumentar o número de famílias beneficiadas.

Tabela 01 – Quantidade de famílias atendidas pelos Programas de Aquisição de Alimentos em 2015.

Escritório Regional PAA SEAGRI PAA CONAB PNAE
Porto Velho 798 47 113
Ariquemes 491 00 277
Ji-Paraná 586 100 198
Rolim de Moura 331 150 55
Pimenta Bueno 411 84 55
São Francisco 122 50 59
Colorado d’Oeste 419 75 61
Total 3.158 506 818

Fonte: GETEC/DITEP/EMATER/RO.

ESTIMATIVA PAA/SEAGRI-RO 2016

Valor disponibilizado para compras R$ 9.388.604,56
Agricultores familiar fornecedores Mais de 3.000
Entidades Socioassistenciais beneficiadas Mais de 600
Diversificação de produtos 110 variedades
Toneladas de produtos comprados Aproximadamente 5.000

 

  • PNHR – PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL

O Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR integra o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e busca garantir subsídio financeiro para a produção de moradia aos agricultores familiares e trabalhadores rurais.

A EMATER-RO como entidade organizadora junto ao Banco do Brasil, executou o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, beneficiando 15 (quinze) famílias de agricultores familiares, sendo 10 (dez) destas no município de Candeias do Jamari, território Madeira Mamoré e 05 (cinco) em Ministro Andreazza, território Rio Machado que por meio do recurso estão construindo suas casas.

  • ORGANIZAÇÕES SOCIOPRODUTIVAS – ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS RURAIS

A preocupação com os modos de produção e o meio ambiente também fazem parte da realidade da agricultura familiar. A busca por um equilíbrio entre o aumento da produtividade e a redução dos impactos à natureza pode ser alcançada por meio de estratégias de trabalho em conjunto e da organização dos processos produtivos. A EMATER-RO é a principal motivadora das OSR’s no Estado de Rondônia, através da promoção e fortalecimento social e organizacional das Associações e Cooperativas Rurais por meio do assessoramento para gestão da organização, a comercialização de produtos da agricultura familiar; qualidade de vida e educação ambiental. Atualmente 1.019 Associações Rurais são atendidas nos 52 municípios de Rondônia pela EMATER-RO e 42 Cooperativas.

  • OUTRAS AÇÕES

O trabalho de extensão social desenvolvido na Agricultura Familiar do Estado de Rondônia através da Assistência Técnica de EMATER é ampla e dinâmica, formada por uma equipe de profissionais com diversas formações nas áreas humanas e saúde que permite um trabalho inovador e motivacional à família rural, diversas são as ações desenvolvidas que visam o acesso destas famílias às Políticas Públicas de saúde, educação, inclusão social, previdência social, agroecologia e etc. O “social” de que tratamos aqui abrange a dimensão produtiva e econômica, não só na preocupação com os resultados físicos ou financeiros, ou no entendimento do porquê se adota ou não uma certa tecnologia; mas na forma como se organiza essa produção, nas relações de poder que estruturam a ação das pessoas, nas implicações que os processos de organização social trazem para as mudanças concretas na vida de todos. (SILIPRANDI, 2002, p. 39). O social passa então, a ser fundamental, por exemplo, para a proposta da Extensão Rural Agroecológica e, sem a dimensão social, a extensão rural perderia parte de seu caráter transformador e de sua eficácia na construção de um desenvolvimento sustentável.

Exemplo de ações:

-Elaboração de créditos da linha PRONAF categoria Mulher e Jovem;

-Elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como forma de promover a educação ambiental;

-Promoção da saúde com participação em campanhas de saúde preventivas das secretarias municipais de saúde; Hospital do Câncer e Barretos e etc (Mulher, Homem, Criança e Idoso);

-Membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

-Membro do Fórum de Enfrentamento a Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta.

– Grupo Gestor de Ações Estratégicas Intersetoriais – GGAEPETI que visa acompanhar e articular junto aos órgãos públicos estaduais, os agentes financeiros e entidades setoriais do agronegócio para a promoção de Políticas Públicas de Combate às Situações de Vulnerabilidade Sociais, educacionais e de trabalho infantil de crianças e adolescentes na área rural do Estado de Rondônia.