Realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no dia 28 de julho, o 1º Seminário “Orçamento Mulher” reuniu autoridades e instituições atuantes no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Organizado pela Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Rede Lilás), o evento teve por objetivo debater o orçamento público e apresentar propostas de plano de ação para execução de políticas públicas inerentes ao tema.

A Emater-RO tem atuado nos 52 municípios do estado levando as políticas públicas de apoio e defesa à mulher.
A Emater-RO tem atuado nos 52 municípios do estado levando as políticas públicas de apoio e defesa à mulher.

A programação do evento foi ampla e discutiu temas como: violência doméstica e familiar contra a mulher; transversalidade de gênero no orçamento público; a realidade do orçamento público de Rondônia e de Porto Velho para as políticas de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de questionamentos e debates entre gestores municipais, estaduais, Rede de Atendimento, instituições ativas participantes, servidores públicos, acadêmicos e população em geral.

O Seminário contou com a participação e apoio de órgãos importantes como: Secretaria Nacional de políticas públicas para as mulheres; Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do estado de Rondônia, Governo do Estado de Rondônia e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

A Emater-RO, representada pela assessora estratégica Irisvone Magalhães, tem atuado nos 52 municípios do estado levando as políticas públicas de apoio e defesa à mulher, em especial às residentes na zona rural, onde há maior dificuldade de acesso à proteção. Para isso são realizados periodicamente encontros, seminários, oficinas e tantos outros visando o fortalecimento a autoestima da mulher rural no intuito de criar novas oportunidades, discutir políticas públicas e oferecer qualificação às mulheres do campo.

Um exemplo disso é a criação da Casa Mulher Brasil, que será construída em Porto Velho com o objetivo de atender às políticas de mulheres. Segundo Irisvone essa casa servirá de ponto de referência para que a mulher possa buscar seus direitos e atendimento de suas necessidades.

O Seminário contou com a participação e apoio de órgãos importantes
O Seminário contou com a participação e apoio de órgãos importantes

Outra definição durante o seminário refere-se à responsabilidade de elaboração do plano orçamentário do estado para as políticas públicas voltadas às mulheres. Essa responsabilidade ficou a cargo do Conselho da Mulher que, juntamente com a Rede Lilás, irá elaborar as ações com base nas discussões, visando o desenvolvimento humano, o crescimento econômico e seu bem-estar no meio ambiente.

Também foi levantada a necessidade de funcionamento da Delegacia da Mulher em período de 24 horas/dia. “Hoje a delegacia da mulher funciona somente no período da manhã, deixando uma lacuna muito grande para os problemas apresentados”, indaga Irisvone, dizendo ser essa uma grande necessidade para que a mulher possa ter o seu direito garantido.

Wania Ressutti
Jornalista – SRTE/DRT/RO-959
Fotos: Irene Mendes
Repórter fotográfica – SRTE/DRT/RO-368
EMATER-RO
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