História

NOSSA HISTÓRIA

Extensão Rural em Rondônia
Fundada no dia 31 de agosto de 1971(1), com a então denominação de Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia (ACAR-RO), os serviços de Ater em Rondônia era parte integrante da Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR).

Na década de 70, Rondônia recebeu um fluxo migratório, superior ao de qualquer outra área de fronteira do Brasil. Eram famílias inteiras vindas de estados como Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais em busca de terras férteis e melhoria de vida. Com isso, o governo federal deu início, por meio do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao projeto de colonização de Rondônia implantando o primeiro Projeto Integrado de Colonização (PIC) na região central do estado.

A implantação do PIC Ouro Preto inaugurou o ciclo de agricultura do Território de Rondônia e constituiu-se na primeira experiência de colonização oficial realizada na Amazônia, impulsionada pelos programas de colonização oficiais do Incra, de incentivo fiscal como: o Programa de Integração Nacional (PIN), o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra) e o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia como o Polamazônia, entre outros.  Em 1971, com a Emater-RO já instalada e dando suporte às ações implementadas pelos programas do governo federal, foi implantado em Guajará-Mirim, o PIC Sidney Girão que junto com o PIC Ouro Preto foi muito importante para o desenvolvimento de Rondônia.

Em 1971 a população do Território Federal de Rondônia contava com cerca de 150 mil habitantes, distribuída em dois municípios: Porto Velho com 154.136 km² e Guajará-Mirim com 88.908 km².

Porto Velho era o maior município do mundo (sete vezes maior do que o estado de Sergipe). Nessa época a ACAR-RO iniciou as suas atividades com uma unidade de coordenação geral sediada em Porto Velho, dois escritórios locais, sendo um em Guajará-Mirim e outro em Vila de Rondônia, hoje Ji-Paraná e uma subunidade em Ouro Preto do Oeste. Sua estrutura era composta de 22 empregados e sete veículos.

Com essa estrutura foram assistidas 240 famílias de agricultores em produtos extrativistas (borracha, castanha-do-brasil e ipecacuanha(2)), produtos agrícolas (arroz, milho, feijão e mandioca), avicultura, bovinocultura, produtos florestais e bem-estar social.

Em 1974 é criada a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER), como sucessora da ABCAR. Dois anos depois, em 22 de novembro de 1976 a ACAR-RO passa a denominar-se Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASTER-RO). O nome EMATER-RO surgiu somente em 10 de maio de 1984, sem, contudo, alterar sua denominação, personalidade jurídica e natureza dos serviços prestados enquanto ASTER-RO.

Em 22 de dezembro de 1981, o presidente da República João Batista de Oliveira Figueiredo, através da Lei Complementar 041/81, cria o território de Rondônia em estado e nomeia o coronel Jorge Teixeira de Oliveira o primeiro governador do estado de Rondônia que tomou posse somente em 04 de janeiro de 1982, quando também foi realizada a instalação oficial do estado.

Com a extinção da EMBRATER pelo então presidente Fernando Collor de Mello em 1990, as Emateres, que atuavam em todo o país, passaram por grandes dificuldades. Em Rondônia sua sobrevivência deu-se com o apoio do governo estadual que, através de convênio, manteve os serviços de assistência técnica e extensão rural no Estado.

De 1990 a 2013, a EMATER-RO atua em Rondônia como órgão oficial dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) do estado de Rondônia, com o propósito de incentivar os produtores rurais familiares a produzir o seu próprio alimento e orientá-los na obtenção de melhores resultados da lavoura e da pecuária. Responsável pela execução das políticas públicas do governo estadual, desempenha papel fundamental em atividades multiplicadoras de renda e de bem-estar, de forma participativa e educativa com foco no desenvolvimento humano de agricultores familiares tradicionais, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais entre outros.

Em 24 de abril de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, por meio da Emenda Constitucional 084/2013, altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º e 6º à Constituição Estadual, e transforma a EMATER-RO, órgão oficial de ATER, em Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER/RO), empresa pública prestadora de serviços públicos. A Lei 3.138/2013 regularizando a nomenclatura como Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER-RO) e a natureza jurídica como empresa de prestação de serviços públicos foi sancionada em de 5 de julho de 2013(3) .

Em 2016, sua personalidade jurídica foi novamente alterada, passando a ser denominada, através da Lei 3.937 de 30 de novembro de 2016(4) .

Hoje, presente nos 52 municípios, a EMATER-RO conta com 85 unidades operacionais, sendo: um Centro gerencial, em Porto Velho, sete escritórios regionais distribuídos nos territórios Madeira Mamoré, Vale do Jamari, Central, Rio Machado, Zona da Mata, Vale do Guaporé e Cone Sul, 73 escritórios locais, uma subunidade e um centro de treinamento e duas usina de nitrogênio.

HISTÓRICO CRONOLÓGICO

31/08/1971 – Criação da Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia – ACAR-RO
1974 – Criação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMBRATER, como sucessora da ABCAR.
22/11/1976 – a ACAR-RO passa a denominar-se Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural – ASTER-RO
22/12/1981 – o presidente da República João Batista de Oliveira Figueiredo sanciona a Lei Complementar n.º 041/81, criando o Estado de Rondônia.
29/12/1981 – o coronel Jorge Teixeira de Oliveira é nomeado o primeiro governador do Estado de Rondônia.
04/01/1982 – Instalação do Estado de Rondônia e posse do governador Jorge Teixeira de Oliveira.
10/05/1984 – a ASTER-RO passou a denominar-se EMATER-RO, sem, contudo alterar sua denominação, personalidade jurídica e natureza dos serviços prestados.
1990 – Extinção da EMBRATER pelo governo do presidente Fernando Collor de Mello. Com a extinção da Embrater as Emateres, presente em todo o país, passaram por grandes dificuldades. Em Rondônia sua sobrevivência deu-se com o apoio do governo estadual que, através de convênio, manteve os serviços de assistência técnica e extensão rural no Estado.
24/04/2013 – A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, por meio da Emenda Constitucional 084/2013, altera o § 3º e acrescenta os §§ 5º e 6º à Constituição Estadual e transforma a EMATER/RO, órgão oficial de ATER, em Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO – Empresa Pública prestadora de serviços públicos.
05/07/2013 – É sancionada a Lei 3.138/2013, regularizando a EMATER-RO como empresa de prestação de serviços públicos, que passou a denominar-se Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (EMATER-RO)
30/11/2016 – A lei 3.937 de 30 de novembro de 2016  altera a personalidade jurídica  para autarquia, passando a denominar-se Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER/RO.

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(1)Em 31 de agosto de 1971 estavam presidente da República o general Emílio Garrastazu Médici e governador do então Território Federal de Rondônia era o coronel João Carlos Marques Henriques Netto. A Secretaria de Economia, Agricultura e Colonização General estava à cargo de Luiz Fellipe de Azevedo e o secretário executivo da ACAR-RO era o engenheiro agrônomo Severino De Melo Araújo.

(2)A ipecacuanha (Cephaelis ipecacuanha) é um arbusto pertencente à família das Rubiáceas, sendo também conhecida como ipeca, poaia e raiz do Brasil. A denominação ipecacuanha significa “planta de doente de estrada” e a planta é originária de regiões úmidas, principalmente das florestas tropicais da América, com destaque para o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. Esta planta pode ser considerada como a mais célebre das drogas brasileiras difundidas no século XVII. A raiz da ipecacuanha já era usada pelos índios tupis no Brasil e foi conhecida pelos jesuítas no século XVI. Atualmente, a planta cresce no extremo Oriente e é o ingrediente principal de diversos remédios contra tosse.

(3)Diário Oficial do Estado de Rondônia de 05 de julho de 2013, páginas 2 e 3 http://www.diof.ro.gov.br/

(4)Oficial do Estado de Rondônia de 30 de novembro de 2013, página 1 http://www.diof.ro.gov.br/