Cadastro da Agricultura Familiar consolida e amplia informações da antiga DAP
Desde o dia 1º de novembro a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) está atendendo produtores rurais interessados em fazer o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Esse novo cadastro veio em substituição a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Agora, além do titular, toda a família será cadastrada em um único registro que identificará a unidade produtiva.
O CAF é um instrumento que foi criado para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional de Agricultura Familiar, identificando as unidades produtivas e as famílias que ali trabalham no intuito de reconhecer a capacidade de acesso a todas as políticas públicas de desenvolvimento do setor. Gradativamente, o CAF substituirá as antigas DAPs, mas o produtor que tem DAP ativa, não precisa se preocupar. “Essas DAPs só serão substituídas após o vencimento de sua validade”, diz Vaneide Araújo de Souza Rudnik, extensionista da Emater-RO.
Vaneide explica que, na verdade, o que trocou foi o sistema que antes emitia uma declaração de aptidão somente em nome do titular, valida por dois anos e a cada renovação era um novo número registrado. Agora, com o CAF, o produtor terá o registro de sua propriedade com a informação de todos os membros que ali atuam, cadastradas. “Cada membro receberá uma carteirinha com o número do cadastro, que agora será definitivo, necessitando somente atualizar as suas informações a cada dois anos, para não ficar como inativo no cadastro nacional.”.
Os beneficiário do CAF são os mesmo que podiam ter acesso ao DAP, ou seja, aqueles que se enquadram nos requisitos da lei nº 11.326/2006 que são: famílias rurais cuja propriedade não ultrapasse área maior do que quatro módulos fiscais, com mão de obra predominantemente familiar e parte da renda proveniente das atividades econômicas advindas da propriedade, dentre outras prevista na lei.
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Os produtores rurais que necessitam do CAF, para obter financiamento, comercializar seus produtos através dos programas de governo, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou outra política pública de desenvolvimento da agricultura familiar deverá procurar o escritório da Emater-RO mais próximo de sua unidade para fazer seu cadastro.
Texto: Wania Ressutti
Jornalista – MTE-1744/RO
Fotos: Irene Mendes
EMATER-RO
