Oportunidade para os agricultores legalizarem a sua propriedade junto aos órgãos públicos.
Oportunidade para os agricultores familiares legalizarem a sua propriedade junto aos órgãos públicos.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do senado federal, realizou nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Buritis, audiência pública para debater os planos para desenvolvimento da região. Entre os temas debatidos está promover a regularização fundiária de cerca de 300 famílias assistidas pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). A ação visa levantar necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região.

Buritis foi criado há 26 anos na região do Vale do Jamari e fica distante 326,8 Km da capital do estado. A área, à margem esquerda do igarapé São Domingos, era uma ocupação do Projeto de Assentamento Buritis, que agregou famílias despejadas das terras indígenas pertencentes à etnia Uru-Eu-Wau-Wau. Hoje, é um município com uma população de cerca de 40 mil habitantes que apresenta grande potencialidade econômica para o estado. “Buritis tem um grande potencial agrícola, principalmente na produção de leite e de café”, diz Alan Campos Oliveira, gerente da Emater-RO que presta assistência àquela comunidade.

Potencialização dos serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares locais.
Potencialização dos serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares locais.

O debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na região, principalmente na questão da regularização fundiária, é de suma importância para o desenvolvimento da agricultura familiar naquela localidade, pois oportunizará aos agricultores que ali residem e produzem seus alimentos, legalizarem a sua propriedade junto aos órgãos públicos. “Com a terra documentada, fica mais fácil para esses agricultores terem acesso às políticas públicas oferecidas pelo governo”, explica o diretor vice-presidente da Emater-RO, José de Arimateia da Silva.

Das 300 famílias assistidas pela autarquia, cerca de 90% ainda têm suas terras não regularizadas. Com a regularização fundiária e a regulamentação ambiental os serviços de assistência técnica e extensão rural poderão ser potencializados na região. “A região de Buritis é uma região que necessita muito dessa intervenção e a gente vê, em cada produtor, a esperança de avançar essa regularização para que possamos potencializar os serviços da Ater pública”, diz Luciano Brandão, diretor-presidente da Emater-RO.

Além da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Emater-RO, foram convidados para contribuir com os debates durante a audiência pública, representantes das diversas entidades responsáveis pelo desenvolvimento do estado de Rondônia, como: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Sindicato dos produtores rurais que juntos com prefeitura e câmara municipal de Buritis, também discutiram, entre outros assuntos, as obras de conclusão da BR-429 e a duplicação da BR-364, além de sua viabilização para o escoamento da produção agrícola.

Texto: Wania Ressutti
Jornalista – MTE-1744/RO
Fotos: Erick Gomes
EMATER-RO
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