As reformas e manutenções estão sendo realizadas com recursos próprios da Emater-RO.
As reformas e manutenções estão sendo realizadas com recursos próprios da Emater-RO.

Por determinação do governo estadual, a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) deu início ao processo de escrituração das unidades administrativas de sua propriedade. A ideia é regularizar todos os escritórios que ainda se encontram em desalinho com a regularização fundiária urbana dando condições para a promoção do desenvolvimento econômico de cada região. As escriturações estão sendo realizadas com recursos financeiros próprios da Emater-RO.

Essa ação faz parte do plano estratégico do governo estadual que propôs, desde o início do atual mandato, a revitalização e modernização das instalações da Emater-RO em todos os municípios. Entretanto, para que entidades como a Emater-RO possam receber recursos financeiros para manutenção e outros benefícios faz-se necessário que seus prédios estejam regularizados e escriturados.

Segundo o diretor-presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, nesses mais de 40 anos de existência da entidade, os escritórios locais e regionais encontravam-se sem escrituras públicas. “Hoje já temos cerca de dez escritórios em fase adiantada de escrituração”, explica Brandão, dizendo que alguns terrenos estão sendo legalmente doados para a autarquia pelas prefeituras locais oficializando a propriedade para regularização.

O prédio do escritório da Eater-RO em Presidente Médici foi um dos que receberam escrituração pública.
O prédio do escritório da Emater-RO em Presidente Médici foi um dos que receberam escrituração pública.

Um exemplo disso é o escritório local da Emater-RO  no município de Presidente Médici, onde a prefeitura local autorizou os procedimentos para escrituração do imóvel que abriga a entidade desde 26 de fevereiro de 1991. “A dimensão social da presente escrituração é de extrema importância para a comunidade em geral, pois  a Emater pertence às populações de Rondônia, e com isso inauguramos um marco jurídico, com o novo diploma trazidos pela lei”, enfatiza o presidente da Emater-RO.

O ato de escrituração do escritório local da Emater-RO naquele município contou, além da participação do presidente da Emater-RO, Luciano Brandão, com a presença do prefeito Edilson Ferreira de Alencar, que não mediu esforços para contribuir com a regularização da unidade local da autarquia e da cartorária Rosalina Arruda, que efetivou os procedimentos.

Além de Presidente Médici, outros também já se encontram em fase de processo de escrituração das unidades locais. Com isso esses prédios poderão fazer reformas, ampliação, construção de novas unidade e buscando recursos externos para promover as melhorias.

Atualmente, as reformas e manutenções estão sendo realizadas com recursos próprios da Emater-RO, inclusive pagando as taxas para as prefeituras, conforme exige a lei. Com o imóvel regularizado, escriturado, de acordo, com o artigo 150 § 2º da Constituição Federal/88, a autarquia será isenta de impostos.

Texto: Wania Ressutti
Jornalista – MTE-1744/RO
Fotos: José Ribeiro (Emater-RO)
EMATER-RO
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