NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O diretor presidente da EMATER-RO, Luciano Brandão, vem a público esclarecer, acerca de matéria veiculada sobre a desistência de a autarquia ser beneficiária de um recurso financeiro para construção de prédio público no valor global de R$ 494.000,00, cadastrado pelo município de São Miguel do Guaporé.
1 – O recurso financeiro em questão trata-se de emenda parlamentar proposta para parceria firmada entre Ministério da Defesa e Município de São Miguel do Guaporé para CONSTRUÇÃO de um prédio;
2 – Ocorre que, o pedido inicial, feito pelo escritório local de São Miguel do Guaporé ao então deputado, era um recurso para equipar o escritório com condicionadores de ar, veículos e computadores, conforme necessidade daquele local;
3 – A Emater-RO, em São Miguel do Guaporé já possui prédio próprio, o que não justificaria a construção de outro prédio no mesmo município, nem a construção de outro prédio em outro local, pois a autarquia não dispõe de terreno para tal;
4 – Por tratar-se de recursos financeiros com finalidade específica, a sua finalidade não poderia ser alterada para reforma de prédio, conforme necessidade da autarquia
Nesse caso, não justifica o recebimento de um recurso financeiro o qual não poderia ser utilizado, pela autarquia.
Assim, com muita responsabilidade, evitando danos ao Erário, por não poder utilizar os recursos financeiros conforme especificado, para que o recurso financeiro não se perca e, para que o mesmo possa ser utilizado pelo município de forma a atender o público o qual se destina, a Emater-RO desistiu de ser beneficiado, retornando o mesmo ao município.
Portanto, não é verídica a informação que “os agricultores da cidade perderam esse recursos que ia ajudar os trabalhadores rurais”, conforme publicado, muito pelo contrário, o mesmo continua à disposição do município para sua utilização.
Porto Velho-RO, 11 de abril de 2019
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