Ministério da Agricultura amplia prazo de validade da DAP para dois anos
Para facilitar o acesso dos agricultores aos programas e políticas públicas do governo federal e também do governo estadual, o Ministério da Agricultura publicou no final de janeiro portaria que amplia o prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (DAP).
Todo agricultor familiar precisa de uma a DAP, o documento emitido gratuitamente pela Emater-RO e demais entidades credenciadas, é tão importante que já virou uma espécie de passaporte de acesso aos benefícios públicos,destinados a agricultores de pequeno porte, que explorem a propriedade rural com a força de trabalho da família.
Para adquirir uma DAP o agricultor beneficiário precisa possuir, a qualquer título, um estabelecimento rural de até quatro módulos rurais, onde explore atividade agrária com mão de obra familiar. A DAP pode ser principal ou acessória, esta segunda é emitida quando outro membro da família ou agregado desenvolva uma atividade independente, na mesma propriedade onde já tenha sido emitida uma DAP principal.
O documento é exigido, entre outras coisas, para o produtor rural pleitear um financiamento através do Pronaf, se cadastrar nos Programas de venda direta para o governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Programa Nacional de Merenda Escolar PNAE, ou para se habilitar à compra de milho na Conab. E também para se habilitar a participar do Programa Estadual de Verticalização da Produção, o Prove, que incentiva a agroindústria familiar.
São muitas as razões para o agricultor tirar uma DAP e não é somente o proprietário que precisa deste documento. O trabalhador rural, arrendatário ou meeiro também pode ter uma DAP, inclusive para facilitar o acesso ao Programa de Crédito Fundiário, que permite ao trabalhador sem terra ou com pouca terra, comprar uma parcela de terras com juros e prazos especiais.
O prazo maior de validade da DAP, que era de apenas um ano e agora passa a valer por dois anos, evita que o agricultor tenha que enfrentar fila na hora de solicitar a emissão ou a renovação do documento, que mesmo sendo gratuito exige o deslocamento do produtor até um escritório da Emater-RO ou outra entidade autorizada a emitir.
Texto: Enoque de Oliveira
Fotos: Irene Mendes
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