Assentados terão propriedade regularizada e assistência técnica
O lançamento do Projeto de Regularização Ambiental na Perspectiva do Desenvolvimento Territorial Agroecológico dos Assentamentos da Reforma Agrária, realizado na última segunda-feira (30), n o auditório da Emater-RO em Porto Velho, trouxe um novo ânimo para as famílias assentadas nos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. 1996 famílias em dez projetos de assentamento (PA) serão beneficiadas nessa primeira etapa, totalizando uma área de 131.035 ha. O próximo ano já prevê um aditivo de dez municípios e mais 3.000 famílias.
O objetivo do projeto é contratar assistência técnica especializada para prestar apoio aos dez assentamentos selecionados. São eles: Em Porto Velho, PA Rio Madeira, PA Joana Darc I, PA Joana Darc II, PA Joana Darc III, PA Joana Darc III parte 2 e PA São Francisco. Em Nova Mamoré, PA Francisco João, PA Floriano Magno, PA Esmosina Pinho e PA Ivo Inácio.
Segundo Carlos Lopes, presidente da Conafer, é preciso dar segurança ao trabalhador da reforma agrária, assim, “além de promover trabalho técnico, estaremos trabalhando com as pessoas, queremos regularizar a propriedade e o produtor, resolver os conflitos e pacificar”. Para o diretor de extensão da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Antonio Andrade, o projeto é uma oportunidade para que a academia possa sair às ruas, promover as pesquisas e trazer seus resultados para discussão em sala de aula. “é uma comunhão, no sentido de desenvolver juntos, ser solidários não somente para regularizar e resolver conflitos, mas promover a felicidade desses agricultores.”
Em Rondônia o projeto envolve instituições como Emater-RO, Ceplac, Seagri, Sedam e Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon) entre outras que, em parceria com o Incra levará ao produtor rural a necessidade de se preservar as florestas. “Precisamos ensinar o produtor rural a manter a floresta em pé”, diz Cleto Muniz Brito, atual superintendente do Incra em Rondônia. Brito alerta que o estado está passando por momento delicado “O próprio Incra deixou de cumprir com a sua missão”, diz, complementando que é preciso acreditar no projeto e levá-lo a outros assentamentos de Rondônia. “Temos 227 Projetos de Assentamento em Rondônia, oito mil famílias ainda precisam ser assentadas e mais de 100 áreas não foram regularizadas por falta de políticas públicas.”
Segundo o senador Valdir Raupp, interlocutor do projeto para Rondônia junto com a deputada federal Marinha Raupp, o Conafer contratará 12 técnicos para atuar nos dois municípios, nessa primeira etapa. “Essa região de Porto Velho, Nova Mamoré, até pouco tempo, não tinha grandes produções, mas hoje já possui um dos maiores rebanhos de leite e corte”, lembra o senador, alertando que os produtores estão despontando para a agricultura e precisam ter condições, estarem regularizados para terem acesso às políticas públicas de desenvolvimento. Para o senador Raupp é preciso ainda que a Conafer, o Incra e o Terra Legal trabalhem juntos. “E que nos ajudem a realizar esse projeto em Rondônia”.
O PROJETO
Vinculado ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) e Instituições de Ensino Superior no país, o Projeto de Regularização Ambiental na Perspectiva do Desenvolvimento Territorial Agroecológico dos Assentamentos da Reforma Agrária apresenta uma proposta para levantamento do diagnóstico dos sistemas agrários, elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR), fomento ao acesso às políticas públicas para o desenvolvimento e realização de pesquisas e publicações científicas em 61 assentamentos, 31 cidades em 12 estados, beneficiando 12.737 famílias assentadas.
Esse levantamento está previsto para ser feito nos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima, seleção essa feita com base nos apontamentos dados pelo Incra em atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal.
O projeto foi proposto pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) que terá como missão, através do ensino, pesquisa, extensão e agora inovação, produzir e disseminar o conhecimento nos diversos campos de saber, contribuindo assim, para o exercício da cidadania, através da formação humanista, crítica e reflexiva e no preparo de profissionais visando à melhoria as condições de vida da sociedade. Para o proponente, é preciso construir estratégias coletivas que valorizem as características regionais e as experiências e potencialidades locais a fim de promover a consolidação de processos que sustentem a viabilidade social, econômica dos desenvolvimentos agroecológicos.
Nos estados, além da Unirio, deverão ser constituídas parcerias com as instituições de Ensino Superior locais, visando a sua proximidade dos assentamentos e que já estejam com projetos sobre o tema em andamento.
Wania Ressutti
Jornalista – SRTE/DRT/RO-959
Fotos: Irene Mendes
Repórter fotográfica – SRTE/DRT/RO-368
EMATER-RO
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