Para pacificar a questão da exploração do trabalho de crianças e adolescentes na zona rural e favorecer a criação de uma nova consciência nas famílias sobre o assunto, técnicos da Emater-RO do Território Madeira Mamoré participaram de uma capacitação no auditório da autarquia, em Porto Velho, com palestras ministradas pelo promotor de justiça Marcos Tessila e as auditoras fiscais do trabalho Márcia Lobo e Temis Teodora, da superintendência do Ministério do Trabalho.

Crianças obrigadas a trabalhar apresentam baixo rendimento escolar.
Crianças obrigadas a trabalhar apresentam baixo rendimento escolar.

O tema “Trabalho de crianças e adolescentes” ainda provoca polêmicas, especialmente quando o assunto é tratado com a comunidade rural, onde a tradição é aceitar que existam tarefas de crianças nas obrigações da família em relação a produção agropecuária.

O palestrante Dr. Marcos Tessila enfatizou que o objetivo não é confrontar as famílias, que segundo ele, “têm todo o direito de ensinar o ofício agrícola aos seus descendentes”, mas devem favorecer as crianças com a possibilidade de se desenvolverem física e intelectualmente para aproveitarem melhor as oportunidades para a vida profissional em qualquer campo que desejem, tanto na atividade rural, quanto em outra área do conhecimento humano.

As estatísticas demonstram que crianças obrigadas a trabalhar, quando não abandonam os estudos, apresentam baixo rendimento escolar, prejudicando a formação profissional de qualidade, com consequências óbvias sobre as oportunidades de sucesso na vida adulta.

A extensão rural e assistência técnica poderão prestar grande contribuição para a formação dessa nova consciência.
A extensão rural e assistência técnica poderão prestar grande contribuição para a formação dessa nova consciência.

As auditoras fiscais do trabalho, também fizeram uma exposição sobre as leis de proteção a infância, contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comentando itens relevantes como a idade mínima para o jovem ser aceito no trabalho como aprendiz e as atividades vedadas a menores de 18 anos, como por exemplo, a aplicação de pesticidas na lavoura e outras que comprometam a segurança ou saúde desses jovens.

Nesse contexto da produção e segurança no trabalho é que a extensão rural e assistência técnica poderão prestar grande contribuição para a formação dessa nova consciência proposta pelo comitê de combate ao trabalho infantil, do qual a Emater-RO já é signatária. “E, presente nos 52 municípios do estado, a Emater-RO será de grande importância para execução dessa tarefa”, enfatiza o vice-presidente da Emater-RO, Márcio André Milani, que participou da abertura, acompanhado dos diretores técnico e de planejamento Francisco de Assis Sobrinho, financeiro Alexandre da Silva Aguiar, e de desenvolvimento pessoal, Napolião Oliveira Guimarães.

Enoque de Oliveira
Jornalista – SRTE/DRT/RO-913
Fotos: Robson Paiva
 SRTE/DRT/RO-1339/RO
EMATER-RO
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